Como funciona o preço de transferência, e por que é importante !
Conheça através desse artigo, como funciona o preço de transferência e por que é importante !
A economia de hoje é global, na prática isso significa que as transações comerciais não são mais locais.
Mas acontecem internacionalmente, abrindo um leque maior de possibilidades, especialmente para grandes corporações.
É neste contexto, que o preço de transferência do nome original em inglês vem à tona, ou seja, Bank Transfer.
O que é preço de transferência?
Preços de transferência é o controle imposto pelos órgãos federais sobre as operações comerciais ou financeiras de empresas sediadas no Brasil.
Inclusive com outras empresas sediadas no exterior, desde que de alguma forma relacionadas.
Aplica-se, sempre que uma empresa de um país realiza negócios com outra empresa estrangeira à qual esteja relacionada.
Ou seja, aplica-se a transações entre partes localizadas em diferentes jurisdições fiscais.
Seu objetivo é garantir que os impostos sejam pagos em todos os países, a preços pagos por empresas não relacionadas.
Em outras palavras, a legislação brasileira sobre preços de transferência, visa garantir que o Brasil receba os pagamentos corretamente em transações internacionais.
Além de garantir que os lucros auferidos no Brasil, não sejam transferidos para o exterior.
Como funciona o preço de transferência, e por que é importante !
Como funciona o preço de transferência
Para simplificar, vamos imaginar a seguinte situação: eu quero enviar dinheiro para minha controladora.
Se eu enviar dinheiro via royalties, terei que pagar imposto de renda.
Se eu decidir enviar dinheiro para minha controladora como dividendo, também tenho que pagar imposto de renda.
Então, talvez uma forma criativa de resolver esse problema, seja comprar uma escada da minha matriz.
Na verdade, a escada custa US$ 100, mas eu compraria o produto por US$ 150.
Quando pago à minha ‘empresa mãe’, envio $ 50 extras sob o pretexto de comprar um produto, para evitar o pagamento de impostos.
Tais cálculos de preços de transferência são necessários, para evitar que tais remessas de valor, sejam mascaradas como compras no mercado.
Quais são os principais métodos de cálculo do preço de transferência
Temos quatro métodos de cálculo.
- Primeiro é chamado de PIC (Preços Independentes Comparados);
- O segundo é chamado de CPL (Custo de Produção mais 20% de Lucro);
- Terceiro é chamado de PRL (Preço de Revenda menos Lucro);
- E o quarto é é chamado de PCI (Price over Quotation of Import).
Cada um desses métodos de cálculo tem vantagens e desvantagens, principalmente quando se trata de importações.
Por exemplo: PIC é a média aritmética ponderada dos preços de bens e serviços determinados no mercado brasileiro.
Em seguida, compare meus preços no mercado brasileiro com os de outros países.
Posso fazer essa comparação e provar ao fisco que estou lucrando dentro da margem que eles exigem.
Um grande problema do PIC, é que é difícil fornecer todos os documentos exigidos por lei.
O método mais aplicado no Brasil é o PRL, pois requer basicamente documentos de importação e notas fiscais de venda.
Qual é o erro mais comum cometido ao calcular
O preço de transferência é uma média de tudo que você importa em alguns meses do ano.
Você deve ter documentação para tudo com empresas que você é associado ou controla.
O primeiro erro é fazer tudo em dezembro, porque você não tem tempo para coletar e pesquisar tudo o que você precisa.
O segundo erro clássico, é não contar em dezembro.
Mas, há um equívoco de que essas informações só precisam ser enviadas ao fisco no mês de junho, quando pode ser feita a ECF (escrituração contábil fiscal).
Portanto, se você estiver fazendo um ajuste de imposto de renda, ele precisa ser calculado em dezembro.
Caso contrário, você terá que recalcular os impostos, pagar uma multa de 20% e todas as correções cambiais. O valor pode assustar.
Estes são erros sutis, mas podem ter consequências graves:
- Não ter os documentos corretos em mãos;
- Escolha o método de cálculo errado;
- Guarde-o até o último momento.
Qual a importância dos preços de transferência para o planejamento orçamentário
O planejamento orçamentário deve ser baseado em dados e pesquisas, certo?
Então, o cálculo do preço de transferência é um desses dados.
Ele evita que a empresa pague mais ou menos do que o valor correto, o que afetaria negativamente seus resultados .
Além disso, a transparência é uma das regras de governança corporativa.
Assim, os preços de transferência são justamente uma forma de buscar e demonstrar essa transparência.
Pois isso, mostra que a empresa não está se escondendo, e que está trabalhando com ética.
Alguma outra dica importante, de como funciona o preço de transferência e por que é importante !?
Mantenha a documentação atualizada
Utilizo formulários eletrônicos e preencho as informações necessárias no final de cada mês: DI, nota fiscal e nota fiscal.
Quando o fiscal vem e pede os documentos, já estou pronto, compreendeu ? Acreditamos que sim!
Não tenha medo da regulamentação
Geralmente, os contribuintes têm muito medo da fiscalização. Pode ser uma grande jogada.
Se você não fornecer documentação, o fiscal pode arbitrar o cálculo. Depois de feito, você não tem condições de argumentar com ele.
Isso é , você vai aceitar o valor que ele repassou, e sairia muito mais caro.
Atenção adequada aos preços de transferência
Muita gente não acredita na regulamentação dos preços de transferência porque acha, que não vai ser regulamentada.
Mas, é preciso entender que os preços de transferência, têm uma área específica dentro da Receita Federal.
Essa área é muito especializada dentro da agência, inclusive são pessoas que conhecem muito bem a lei.
Não perca informações
Existem alguns pontos nas obrigações acessórias, que precisam ser preenchidos.
Se alguém deixar em branco ou preencher ‘acima’ sem fornecer os detalhes necessários, os fiscais podem interpretar como sonegação fiscal.
Portanto, se você inserir o preço de transferência para o valor errado, talvez nem consiga passar.
Mas, deixar a informação em branco sabendo que ela deve ser preenchida é sonegação fiscal, e é punível com multa de 55%, além de contravenção.